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8 de Abril de 2020

Direito Imobiliário: Restituição valores pagos

Para os compradores de imóvel que foram vítimas de cobranças indevidas.

Leonardo Felipe Pimenta de Paoli, Advogado
há 5 anos

Juíza condena imobiliária em R$ 63,1 mil

Após passar por várias frustrações ao adquirir um imóvel junto a uma imobiliária de Cariacica, uma mulher teve sua ação julgada parcialmente procedente pela juíza da 3ª Vara Cível do Município, Maria Jovita F. Reisen, e será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais, R$ 9.600,00 como forma de reparação aos lucros cessantes, além do ressarcimento de R$ 9.713,59, valor que deverá ser pago em dobro como correção ao montante desembolsado por A. F. T. S.

De acordo com o processo de nº 0008225-23.2013.8.08.0012, todos os valores lançados à sentença deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros.

A empresa ainda deverá reembolsar A. F. T. S. Em R$ 4.102,00 como reparação ao valor pago como entrada na compra do imóvel, também com correção monetária e acréscimo de juros a partir da data do desembolso feito pela requerente.

O apartamento comprado por A. F. T. S. Faz parte de um Residencial, com valor total fixado em R$ 91.187,98. Ao firmar contrato com a empresa, ficou acertado que a mulher pagaria o bem em 28 prestações de R$ 278,00, duas prestações de R$ 2.212,00 e mais a importância de R$ 75.838,00, sendo orientada a quitar, como forma de entrada, o valor de R$ 4.102,00, quando, na verdade, a quantia era referente à comissão de corretagem.

Mesmo cumprindo com as obrigações contratuais, a mulher só recebeu as chaves do imóvel um ano após o prometido, o que a fez mudar a data de seu casamento. Para conseguir, finalmente, as chaves do apartamento, a requerente teve que pagar à empresa, sem que constasse no contrato, R$ 9.713,59.

A magistrada entendeu que o fato ultrapassou os limites do que é considerado aborrecimento, ferindo, diretamente, a personalidade e a dignidade da cliente. A juíza ainda considerou que a situação é originária da desconsideração ao consumidor como pessoa.

Processo nº: 0008225-23.2013.8.08.0012

Vitória, 25 de junho de 2015.


Informações à imprensa: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES

Texto: Tiago Oliveira - [email protected]Tels.: 3334-2261 / 3334-2262

Andréa ResendeAssessora de Comunicação do TJES

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