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Leonardo Felipe Pimenta de Paoli, Advogado
Leonardo Felipe Pimenta de Paoli
Comentário · há 2 anos
Mais uma exigência inútil e desnecessária em um Código de Processo Civil que não veio para mudar nada. O que tem que mudar não é o Código, é a mentalidade dos serventuários da justiça e de alguns advogados, que tratam o processo como menosprezo e a maioria só está ali pela "estabilidade financeira". O Código de Processo Civil não era tão ruim assim. Mas como no Brasil querem mudar tudo apenas mudando a lei, os "intelectuais" pesaram em mais uma lei, que no final ficará na abstração bobinha de acadêmicos. Daqui a 10 anos, vocês verão, nada vai mudar no Poder Judiciário. Mudar a lei é fácil, quero ver é mudar é o comodismo e o autoritarismo que reina no Poder Judiciário.
Leonardo Felipe Pimenta de Paoli, Advogado
Leonardo Felipe Pimenta de Paoli
Comentário · há 2 anos
Boa tarde Alzira,

Pela leitura do seu caso, entendo que a solução será uma ação de obrigação de fazer, para a COHAB transferir o imóvel para o seu nome. A partir do momento que você paga o preço do imóvel, é seu Direito ter a escritura definitiva de compra e venda.

Veja o que o
Código Civil diz sobre isso:

Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel.

Para uma resposta mais correta, é preciso analisar os documentos que você tem em mãos.

Onde você mora?

Vamos marcar um dia para conversar sobre esta questão.
Leonardo Felipe Pimenta de Paoli, Advogado
Leonardo Felipe Pimenta de Paoli
Comentário · há 3 anos
Boa noite Alex,

Talvez eu já tenha mesmo uma opinião formada sobre isto, e talvez esta opinião conflite com outras. Mas é normal. Cada um defende uma opinião. Não podemos ficar em cima do muro. Ou somos contra, ou somos a favor.

Mas aqui não defendo a minha opinião, defendo sim o diálogo. Em outro texto, "quando a poeira abaixar", vou expor minha opinião, a qual de certa forma já está exposta, nas entrelinhas.

No entanto, o que parece não gerar dúvidas, é que é preciso dialogar para alcançar um ponto de equilíbrio. No final, uma das partes provavelmente perderá. Impossível agradar a todos. No caso do texto, pode ser que os negros consigam cotas em todos os lugares que querem. Estes ficarão felizes, pois alcançaram o seu objetivo. Por outro lado, os que não foram beneficiados pelas cotas, se sentirão injustiçados, porque também não conseguem o acesso sem a cota.

Concordo que não existe igualdade, e também jamais disse que existe, apenas disse que na condição de seres humanos devemos buscar um mundo melhor, pois isto interessa a todos.

Não defendo brancos ou negros, mulher ou homem, defendo o Direito de cada um de ao menos ser ouvido e respeitada a opinião.

Mas como dito, o assunto deve ser debatido, e quem sabe neste debate, de forma séria e sem imposição de ideias, eu ou você não podemos mudar de opinião. Ou, o que é mais provável, ficará cada um com a sua opinião, pois as concepções que temos sobre o que é certo ou é errado é apenas fruto de uma visão diferente de mundo.
Leonardo Felipe Pimenta de Paoli, Advogado
Leonardo Felipe Pimenta de Paoli
Comentário · há 3 anos
O nosso legislativo vive uma fantasia, igual uma criança. Criam-se leis sobre tudo, na esperança de que as leis resolvam os problemas sociais. Mas as leis aqui (no Brasil) ficam apenas no imaginário, e mais servem para gastar tinta de impressão e papel, que seriam mais bonitos como árvores. Algumas pessoas que gostam de fantasia degustam todos estes processos legislativos, na esperança de que em um dia, como em um conto de fadas, o final seja feliz.

As leis, como nós operadores do Direito sabemos, é uma norma em abstrato, que para ser eficaz necessita de um Estado forte e estruturado.

Temos as leis mais avançadas do mundo (do ponto de vista formal), que são inclusive exemplos em outros países, como por exemplo, o
Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas essas normas estão resolvendo os problemas? A resposta é negativa, pois falta um Estado forte que fiscaliza e puna. Falta também uma sociedade instruída e consciente do seu dever como cidadão. Como disse Miguel Reale em sua obra Lições preliminares de direito: “A sociedade deve viver o Direito e como tal reconhecê-lo”.

Devemos defender não só as criança, idosos ou mulheres, devemos defender o ser humano como um todo. Pessoas do sexo masculino também sofrem com a violência. A violência não escolhe sexo, etnia, altura, todos nós brasileiros somos vítimas da violência que assola o nosso país.

Criar uma norma que defenda exclusivamente as mulheres é uma solução inócua, para um problema grave. É mais uma medida demagoga, de um legislativo indiferente com a sociedade. Não conseguimos sequer aplicar as milhares de leis existentes nesta terra maltratada, e vamos criar mais uma lei, para que?

Neste contexto, deixou as palavras do Mestre Miguel Reale, o qual, de forma genial, menciona que existem leis que, embora em vigor, permanecem no “limbo da normatividade abstrata”. O que provavelmente ocorrerá com mais essa lei.

Do exposto já se conclui quão importante é a distinção entre vigência e eficácia, referindo-se esta aos efeitos ou conseqüências de uma regra jurídica. Não faltam exemplos de leis que, embora em vigor, não se convertem em comportamentos concretos, permanecendo, por assim dizer, no limbo da normatividade abstrata. (Miguel Reale, Lições Preliminares do Direito, 25ª Ed.)
Leonardo Felipe Pimenta de Paoli, Advogado
Leonardo Felipe Pimenta de Paoli
Comentário · há 3 anos
Acredito que o Código de Ética da Advocacia não é um empecilho para a divulgação do serviço do advogado. Existem muitas formas de divulgação, que se utilizadas corretamente, não serão caracterizadas como infração às normas e trarão muitos clientes.

Dentre as formas de divulgação do serviço de advocacia, cito apenas algumas: site, palestras, visita à empresas e publicação de artigos. Existem muitas outras, basta ter criatividade!

O problema maior não é o Código de Ética, é o próprio profissional. Alguns profissionais se queixam das limitações do código, mas sequer utilizam-se das formas que existem. Eu, particularmente, consegui 6 (seis) clientes apenas este mês que me procuram pela internet.

Sempre escrevo artigos, mantenho minhas informações atualizadas na internet, participo de debates, palestras, etc. Com o objetivo de manter um bom nome e ser visto.

Mesmo se a lei mudar e permitir outros tipos de divulgação do serviço advocatício, alguns profissionais simplesmente vão continua com as velhas táticas de marketing. Os advogados vão continuar reclamando das limitações e se queixando da concorrência desleal. Mas ora, a concorrência tem que ser desleal, por que, se não for “desleal” (no sentido de forte o bastante para superar o adversário), não será concorrência....

Minha dica é: antes de reclamar das limitações do Código de Ética e ficar esperando ele mudar (e se não mudar?), reflita se você se utiliza dos meios de divulgações permitidos. E caso não se utilize, pare de reclamar e comece a se divulgar!
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