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8 de Abril de 2020

Brasil, o país dos devedores legitimados

Leonardo Felipe Pimenta de Paoli, Advogado
há 5 anos

Em pesquisa recente, em março deste ano, a PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, constatou que 59,6% da população brasileira está endividada.

Em uma análise superficial, alguns dirão que a culpa é dos juros altos, dos baixos salários, do governo atual. No entanto, em uma análise jurídica, constataremos que ser devedor no Brasil é vantajoso. Vejamos os motivos:

O credor, caso não consiga receber o que é devido amigavelmente (e dificilmente consegue), deve ajuizar uma ação na justiça, para só depois poder penhorar contas bancárias, imóveis, veículos, dentre outros bens. Em média, dependendo do local em que a ação é ajuizada, uma sentença pode demorar de 01 à 03 anos. Sem contar os custos com advogados, custas judiciais, e demais despesas que um processo acarreta. Se o valor do crédito for pequeno, é melhor nem ajuizar uma ação!

Caso o valor seja razoável, o CREDOR (aquela pessoa honesta que quer receber o que é devido) deve ajuizar uma ação. Depois de anos para conseguir uma sentença transita em julgado (decisão que não cabe recurso), é preciso executá-la, para encontrar algum bem do DEVEDOR, para conseguir, em fim, receber o que é devido. Depois da sentença o credor pode se deparar com as seguintes situações: se for um bem de família (Ex: o único imóvel da família) ou uma conta salário, não poderá penhorar, pois a lei, nestes casos e em outros casos, especialmente o artigo 649 do Código de Processo Civil e os seus onze incisos (são muitas as hipótese!), considera estes bens impenhoráveis.

Vejam, que mesmo após uma sentença em que não caiba mais recurso (decisão imutável de um juiz), se o credor descobrir que o DEVEDOR tem uma residência própria e um valor mensal que é depositado em sua conta salário, mesmo assim, ele deve procurar outros bens, pois estes são impenhoráveis.

Decorridos 05 ou 06 anos, esgotando-se todas as possibilidades legais, o que é comum no Brasil, o CREDOR, pode pedir a exibição da declaração de imposto de renda do DEVEDOR. Mas, alguns juízes, em um ato de indiferença, negam esse pedido, o que as vezes dificulta ainda mais o recebimento do JUSTO CRÉDITO.

Em outras palavras, uma pessoa no Brasil que possui um único imóvel, independente do valor, e que tem um valor mensal de salário, pode fazer compras. Empréstimos, e qualquer outro gasto, pode inclusive morar de aluguel sem pagar, sem se preocupação de futuramente perder o seu imóvel ou o seu rendimento mensal. Por outro lado, o CREDOR, aquela pessoa honesta que quer receber o que é devido, nas hipóteses narradas acima, ficará, literalmente, no prejuízo, por que o devedor só tem bens impenhoráveis.

Resumidamente, ser devedor no Brasil é seguro e recomendável. Quem é devedor, principalmente se for consumidor, pode dormir tranqüilo, sem preocupação de uma ligação no período noturno, ou no período de descanso. Pode ficar despreocupado com o seu único imóvel e com a sua conta salário. Afinal, dever não é crime, azar é do credor!

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